A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a implementação, pelo poder público, de ações de busca ativa para identificar, acompanhar e reintegrar ao sistema educacional os estudantes que estejam em situação ou risco de evasão ou abandono escolar.
A ideia é garantir a esses estudantes as condições para a permanência e a conclusão da educação básica. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 2324/24, do deputado Prof. Reginaldo (PV-DF).
O novo texto deixa claro que a busca ativa não se aplicará às crianças e adolescentes regularmente matriculados e com frequência nas aulas. “A modificação busca reforçar que o combate à evasão ou abandono escolar deve se restringir aos casos em que não há matrícula regular nem frequência em qualquer regime vigente”, disse o relator.
Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
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