Uma nova lei estadual sancionada nessa sexta-feira (23) em Mato Grosso estabelece multa de R$ 5 mil para quem descartar lixo de forma irregular em espaços públicos. A medida, que se aplica a pessoas físicas e jurídicas, tem como objetivo combater a poluição e preservar o meio ambiente.
O que a lei proíbe?
A lei vale para o descarte de qualquer tipo de lixo: sólido, orgânico ou inorgânico, de origem doméstica, comercial, industrial, hospitalar ou especial.
Penalidades
Além da multa de R$ 5 mil, a nova lei também permite:
- Apreensão de equipamentos, veículos ou instrumentos usados no descarte ilegal;
- Se o lixo for jogado a partir de um veículo, a multa será aplicada ao CPF do condutor;
- O motorista também perderá o direito ao desconto no IPVA.
Recompensa para quem denunciar
Um dos destaques da nova norma é a criação de um canal de denúncias, que funcionará no aplicativo MT Cidadão, atualmente em fase de testes.
Quem denunciar o descarte irregular, com provas em vídeos ou fotos, poderá receber até 20% do valor da multa aplicada, ou seja, até R$ 1 mil. A identidade de quem denunciar será mantida em sigilo.
Segundo o Governo do Estado, o valor arrecadado com as multas será usado em ações de educação ambiental e programas de recuperação do meio ambiente em Mato Grosso.
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