O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na última terça-feira (9), a medida provisória que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para reduzir o custo de obtenção do documento.
Entre as mudanças, está a gratuidade para emitir a CNH, mas o benefício é válido apenas para quem optar apenas pela versão digital do documento.
“As pessoas não mexem mais com papel, até o dinheiro é o PIX. Quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito, vai ter apenas a digital. Quem quiser, vai adquirir a carteira física e quem não quiser, vai receber a carteira digital gratuitamente depois do momento em que passar na prova prática do Detran”, disse o ministro dos transportes, Renan Filho.
Com a mudança, a versão física passa a ser opcional, e o valor de emissão do documento permanece inalterado.
Cada Detran define sua própria taxa de emissão da CNH.
- Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17.
- Em Alagoas, a cobrança é maior, chegando a R$ 144,12;
- No Acre, a taxa é de R$ 89,75.
Os demais custos continuam existindo, embora alguns fiquem menores. A medida provisória prevê redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180.
As provas teórica e prática também seguem sendo cobradas e, assim como a emissão da CNH física, têm preços que variam conforme o estado.
Novas regras para a CNH
Entre as alterações para a obtenção da CNH, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.
Em entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.
Estão entre as mudanças:
- Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
- O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
- O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
- As aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
- As provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
- Quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
- Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
Estímulo ao bom condutor
Além da CNH digital grátis, o ministro dos Transportes também anunciou uma nova regra para a CNH: a renovação poderá ser automática e gratuita para quem for considerado um “bom condutor”.
Segundo o ministro, para ser classificado como bom condutor, o motorista deve:
- 🪪 Não ter pontos registrados na CNH;
- 📝 Não possuir infrações de trânsito anotadas no documento.
“O bom condutor, se ele não levar ponto na carteira, se ele não cometer infração de trânsito, ele não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas de exame, porque a carteira será renovada automaticamente”, disse o ministro.
É importante notar que não são todos que podem tirar proveito da renovação automática. Segundo a medida provisória, o benefício não pode ser utilizado por:
- 🧓Condutores com 70 anos ou mais;
- 🚗️Motoristas a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez;
- 🧑⚕️A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Até então, a renovação da CNH requer algumas etapas e o pagamento de taxas que variam de acordo com o Detran de cada estado, a idade do motorista e a categoria do documento. A renovação pode ser realizada até 30 dias após o vencimento da carteira.
Dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, que resulta em:
- 🪪 7 pontos na CNH;
- 💰 Multa de R$ 293,47.
Em São Paulo, por exemplo, a renovação envolve os seguintes valores:
- Exame médico: R$ 122,17, pago diretamente ao profissional;
- Avaliação psicológica: R$ 142,53, cobrada apenas para condutores com a anotação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), também paga ao psicólogo;
- Taxa de emissão do Detran: R$ 122,17;
- Entrega pelos Correios (opcional): R$ 11,00.
Custo da CNH
O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema.
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