A Justiça de Mato Grosso condenou o atual secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Marcos José da Silva, o empresário Marcos Moreno Miranda e os ex-servidores Cláudio Roberto Borges Sassioto e Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, por improbidade administrativa, em relação ao desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios fraudulentos, entre 2015 e 2017. A decisão é dessa segunda-feira (7).
O g1 tenta localizar a defesa dos acusados e entrou em contato com a Prefeitura de Várzea Grande, com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A 'Operação Convescote', deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apurou que os valores vinham da ALMT e do TCE, e seriam desviados por meio de convênios existentes com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp).
De acordo com a decisão da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, os quatro foram condenados ao ressarcimento no valor total de R$116.010,00. Marcos José, apontado como líder do esquema, foi condenado também ao pagamento de multa no valor de R$ 59.280,00, enquanto Lázaro Romualdo deverá pagar R$ 76.490,00.
Os condenados ainda estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Marcos José e Cláudio Roberto também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.
Marcos chegou a ser exonerado do cargo comissionado de vice-diretor da Escola Superior de Contas do TCE, mas continuou funcionário efetivo do órgão. Ele assumiu, recentemente, a Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande, após a exoneração do secretário José Francisco Mazzuco Filho, que estava na função desde o início do ano.
O esquema
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a organização criminosa agiu no estado entre os anos de 2015 e 2017, com clara divisão de tarefas, se apropriando de recursos públicos e lavando o dinheiro para dissimular a natureza. Marcos, na época dos fatos, ocupava o cargo de secretário executivo de Administração do TCE.
As investigações apontam que a ALMT, o TCE, secretarias estaduais e prefeituras firmam convênio com a Faesp para a prestação de serviços diversos. A fundação, por sua vez, subcontrata empresas – algumas delas fictícias, como as investigadas na operação –, pagando pelos serviços com dinheiro público.
A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 20 de junho de 2017. Segundo o MPE, mais de R$ 3 milhões em recursos públicos foram desviados.
Na segunda fase, foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão contra servidores do TCE, da ALMT e funcionários do Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito) e da Faespe.
Durante a terceira fase, um policial do Gaeco foi preso suspeito de tentar obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a um dos investigados para vender informações sigilosas que favoreceriam a organização criminosa, o que causou prejuízo para as investigações.
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