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Projeto quer garantir SAC gratuito no Código do Consumidor

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Projeto quer garantir SAC gratuito no Código do Consumidor

Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Web Rádio Terra - 28 de Julho
Comissão aprova projeto que institui política para combater precariedade do sistema penitenciário

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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Web Rádio Terra - 25 de Julho
Projeto Politeia, experiência prática de universitários como deputados, termina nesta sexta-feira

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A edição de 2025 reuniu 240 estudantes universitários de todo o país
Web Rádio Terra - 25 de Julho
Comissão aprova regras para produção e comercialização de produtos Halal no Brasil 

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Mercadorias preparadas conforme os preceitos da lei islâmica deverão ter...
Web Rádio Terra - 25 de Julho
Comissão aprova regra para uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção

Agro

Comissão aprova regra para uso de nome afetivo de crianças e adolescentes em...

Autorização dependerá de avaliação multidisciplinar solicitada por juiz;...
Web Rádio Terra - 25 de Julho
Comissão aprova projeto sobre ações de monitoramento tecnológico na área de segurança pública

Agro

Comissão aprova projeto sobre ações de monitoramento tecnológico na área de...

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Web Rádio Terra - 24 de Julho
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